Indicação 34/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para desapropriação e doação de terrenos para pessoas que não tenham casa própria em Goiana.

Apresentação: 18/02/2025 Autor: Ana de Marcílio

Anexos e documentos

📎 Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, define suas atribuições e estrutura organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

16/03/2023

Protocolo / apresentação

Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, define suas atribuições e estrutura organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

16/03/2023

Votação

17/03/2023

Constou na ordem do dia

17/03/2023

Evento

Aprovado

17/03/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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