Projeto de Lei do Executivo 1/2026

Fixa o Salário Mínimo a ser pago aos seus servidores, pelo município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Apresentação: 12/01/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Deputado Federal Eriberto Medeiros, pela sua brilhante atuação quando no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em apoio institucional às Câmaras Municipais do Estado de Pernambuco. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

13/04/2023

Protocolo / apresentação

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Deputado Federal Eriberto Medeiros, pela sua brilhante atuação quando no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em apoio institucional às Câmaras Municipais do Estado de Pernambuco.

13/04/2023

Constou na ordem do dia

13/04/2023

Evento

Aprovado

18/04/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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