Projeto de Lei do Executivo 2/2026

Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Procurador Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 12/01/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento e saneamento básico na Rua da Igreja, na comunidade de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

13/04/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento e saneamento básico na Rua da Igreja, na comunidade de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

13/04/2023

Constou na ordem do dia

13/04/2023

Evento

Aprovado

13/04/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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