Projeto de Lei do Executivo 3/2026

Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal – AFRM, e dá outras providências.

Apresentação: 12/01/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, pedido para incluir atendimento de médico psiquiatra pediátrico na Policlínica Nossa Senhora da Vitória, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

18/04/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, pedido para incluir atendimento de médico psiquiatra pediátrico na Policlínica Nossa Senhora da Vitória, em Goiana.

18/04/2023

Constou na ordem do dia

18/04/2023

Evento

Aprovado

18/04/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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