Projeto de Lei do Executivo 5/2026
Dispõe sobre a instituição de gratificação específica para os membros da Comissão de Licitação e Contratos (CLCP) da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências.
Anexos e documentos
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Timeline da matéria
20/04/2023
Protocolo / apresentação
Altera a Lei nº 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências”.
20/04/2023
Constou na ordem do dia
20/04/2023
Evento
10/08/2023
Constou na ordem do dia
10/08/2023
Evento
Aprovado
10/08/2023
Votação
15/08/2023
Votação
20/05/2024
Tramitação
Propositura Apreciada
20/05/2024
Evento
Sem data
Evento