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Projeto de Lei do Executivo 43/2022

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Projeto de Lei do Executivo 43/2022

Altera a Lei nº 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências”.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação20/04/2023
AutoriaEduardo Honório Carneiro
SituaçãoNão informada
Documentos0 arquivo(s)

Anexos e documentos

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Linha do tempo da matéria

20/04/2023
Protocolo / apresentação

Altera a Lei nº 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências”.

20/04/2023
sessao/ordemdia
10/08/2023
Aprovado

Aprovado

15/08/2023
Aprovado

Aprovado

20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada
Sem data
sessao/registrovotacao