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Processo legislativo

Projeto de Lei do Executivo 6/2026

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Projeto de Lei do Executivo 6/2026

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Goiana – PMAU/Goiana, estabelece princípios, diretrizes, programas, competências e instrumentos para o planejamento, implantação, manejo, conservação e expansão da arborização urbana, e dá outras providências.

Apresentação: 22/01/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

Timeline da matéria

20/04/2023
Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a reforma da Praça dos Golfinhos, localizada no centro do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

20/04/2023
Constou na ordem do dia
20/04/2023
Evento
27/04/2023
Constou na ordem do dia
27/04/2023
Evento
02/05/2023
Constou na ordem do dia
02/05/2023
Evento

Aprovado

02/05/2023
Votação
20/05/2024
Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024
Evento
Sem data
Evento

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