Projeto de Lei do Executivo 7/2026

Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.

Apresentação: 09/02/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a pavimentação em asfalto na Rua Eulálio Ribeiro (Baldo do Rio), em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

20/04/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a pavimentação em asfalto na Rua Eulálio Ribeiro (Baldo do Rio), em Goiana.

20/04/2023

Constou na ordem do dia

20/04/2023

Evento

Aprovado

20/04/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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