Projeto de Lei do Executivo 12/2026

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividade de Fiscalização de Obras – GDAFO –, e dá outras providências.

Apresentação: 20/02/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Institui e inclui, no Calendário Oficial, o "Dia da Mulher Goianense, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de Goiana-PE e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

25/04/2023

Protocolo / apresentação

Institui e inclui, no Calendário Oficial, o "Dia da Mulher Goianense, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de Goiana-PE e dá outras providências.

25/04/2023

Constou na ordem do dia

25/04/2023

Evento

Aprovado

27/04/2023

Constou na ordem do dia

27/04/2023

Evento

Aprovado

27/04/2023

Votação

27/04/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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