Projeto de Lei do Executivo 14/2026

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “x”, da Lei Municipal nº 2.514/2022.

Apresentação: 11/02/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao prefeito do Município solicitando a implantação de lâmpadas de Led na comunidade Rua do Sindicato, localizada por trás do posto de combustíveis Albuquerque Pneus, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

27/04/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao prefeito do Município solicitando a implantação de lâmpadas de Led na comunidade Rua do Sindicato, localizada por trás do posto de combustíveis Albuquerque Pneus, em Goiana.

27/04/2023

Constou na ordem do dia

27/04/2023

Evento

Aprovado

27/04/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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