Projeto de Lei do Executivo 15/2026
Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Nenhum anexo localizado para esta matéria.
Timeline da matéria
27/04/2023
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando viabilizar uma ambulância para atender aos moradores da comunidade da Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
27/04/2023
Constou na ordem do dia
27/04/2023
Evento
20/05/2024
Tramitação
Propositura Apreciada
20/05/2024
Evento