Projeto de Lei do Executivo 19/2026

Altera o § 5º e revoga o § 6º, ambos do Art. 1º, da Lei nº 2.531/2022, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Goiana, e dá outras providências".

Apresentação: 04/03/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento no Loteamento Estrela do Mar, na Rua Dona Doralice (paralela à Rua da Praia) e na Rua dos Pescadores, localizadas na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

04/05/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento no Loteamento Estrela do Mar, na Rua Dona Doralice (paralela à Rua da Praia) e na Rua dos Pescadores, localizadas na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

04/05/2023

Constou na ordem do dia

04/05/2023

Evento

Aprovado

04/05/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

Voltar às matérias