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Processo legislativo

Indicação 169/2025

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Indicação 169/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a cessão de uso do prédio público municipal, onde funcionou a primeira escola da comunidade de São Lourenço, para a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço (AQPSL), conforme Oficio nº 343/2021 e da Indicação nº 334/2022, enviados ao Chefe do Poder Executivo de Goiana.

Apresentação: 16/05/2025 Autor: Ramon Aranha

Anexos e documentos

Timeline da matéria

11/05/2023
Protocolo / apresentação

Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja realizada uma Audiência Pública, no dia 18/05/2023, às 18h30, para discussão sobre a situação atual da Feira Livre de Goiana, com bancos sucateados e sem estruturas físicas adequadas para realização dos trabalhos, fato que, ao que parece, vem trazendo enormes prejuízos aos feirantes.

11/05/2023
Constou na ordem do dia
11/05/2023
Evento

Aprovado

11/05/2023
Votação
20/05/2024
Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024
Evento
Sem data
Evento

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