Projeto de Lei do Executivo 28/2026

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), revoga a Lei nº 2.657/2024, e dá outras providências.

Apresentação: 13/05/2026 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a construção de um Centro de Referência de Saúde Especializado no Atendimento a Crianças com Necessidades Especiais, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

16/05/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a construção de um Centro de Referência de Saúde Especializado no Atendimento a Crianças com Necessidades Especiais, em Goiana.

16/05/2023

Constou na ordem do dia

16/05/2023

Evento

Aprovado

16/05/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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