Projeto de Lei do Executivo 29/2026
Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
16/05/2023
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para implementar a política de Registro do Patrimônio Vivo de Goiana.
16/05/2023
Constou na ordem do dia
16/05/2023
Evento
Aprovado
16/05/2023
Votação
20/05/2024
Tramitação
Propositura Apreciada
20/05/2024
Evento
Sem data
Evento