Projeto de Lei da Câmara 5/2026

Altera o Art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o Art.1º da Lei Municipal nº 2783/2025, e dá outras providências.

Apresentação: 09/02/2026 Autor: Mesa Diretora - MESA

Anexos e documentos

📎 Requer à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja encaminhado Ofício solicitando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e ao secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Sr. Celso Agra, a implantação de uma rede de abastecimento d’água na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

25/05/2023

Protocolo / apresentação

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja encaminhado Ofício solicitando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e ao secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Sr. Celso Agra, a implantação de uma rede de abastecimento d’água na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

25/05/2023

Constou na ordem do dia

25/05/2023

Evento

Aprovado

30/05/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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