Projeto de Lei do Executivo 26/2023
Substitui o Art. 4º da Lei nº 2.595/2023.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação09/06/2023
AutoriaEduardo Honório Carneiro
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
09/06/2023
Protocolo / apresentação
Substitui o Art. 4º da Lei nº 2.595/2023.
09/06/2023
Aprovado
Aprovado
09/06/2023
sessao/ordemdia
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada
Sem data
sessao/registrovotacao