Projeto de Lei do Executivo 20/2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Apresentação13/06/2023
AutoriaNão informada
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
13/06/2023
Protocolo / apresentação
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
13/06/2023
Aprovado
Aprovado
15/06/2023
Aprovado
Aprovado
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada
Sem data
sessao/registrovotacao