Indicação 212/2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a adoção das seguintes medidas no âmbito da política municipal de proteção e bem-estar animal: 1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados, conforme normas sanitárias e de segurança; 2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário, controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos; 3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos aos policiais integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, pelo efetivo trabalho e desempenho das atividades de polícia repressiva e no combate à criminalidade, promovidos na Delegacia de Polícia Civil, da 44ª Circunscrição, em Goiana, no período 2020/2022.
Aprovado
Propositura Apreciada