Projeto de Lei do Executivo 31/2023
Altera dispositivos da Lei nº 2.378/2019, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro no transporte escolar à estudantes universitários e dá outras providências.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação13/07/2023
AutoriaEduardo Honório Carneiro
SituaçãoNão informada
Documentos0 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
13/07/2023
Protocolo / apresentação
Altera dispositivos da Lei nº 2.378/2019, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro no transporte escolar à estudantes universitários e dá outras providências.
13/07/2023
Aprovado
Aprovado
17/07/2023
Aprovado
Aprovado
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada
Sem data
sessao/registrovotacao