Projeto de Lei da Câmara 13/2026

Institui a Unidade Básica de Saúde do Idoso no Município de Goiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, como equipamento público integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, destinado ao atendimento integral, prioritário e especializado às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.

Apresentação: 04/03/2026 Autor: Andre do Forro dos Errados

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clementino Coelho, antiga Rua das Três Viúvas, situada no centro de Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

17/07/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clementino Coelho, antiga Rua das Três Viúvas, situada no centro de Goiana.

17/07/2023

Constou na ordem do dia

17/07/2023

Evento

Aprovado

17/07/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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