Projeto de Lei da Câmara 19/2026
Institui o Programa Municipal de Proteção, Autonomia e Oportunidade para Mulheres em Situação de Violência no Município de Goiana, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
31/07/2023
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre denominações de vias públicas no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências.
01/08/2023
Constou na ordem do dia
01/08/2023
Evento
Aprovado
01/08/2023
Votação
03/08/2023
Constou na ordem do dia
03/08/2023
Evento
Aprovado
03/08/2023
Votação
20/05/2024
Tramitação
Propositura Apreciada
20/05/2024
Evento
Sem data
Evento