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Processo legislativo

Requerimento 41/2023

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Requerimento 41/2023

Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública, no dia 24 de agosto de 2023, às 19h, por ocasião da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (comemorada de 21 a 28 do corrente mês), cujos objetivos são discutir, sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à cidadania, das pessoas com deficiência.

Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação09/08/2023
AutoriaBruno Salsa
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

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Texto original da matéria texto_original

Linha do tempo da matéria

09/08/2023
Protocolo / apresentação

Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública, no dia 24 de agosto de 2023, às 19h, por ocasião da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (comemorada de 21 a 28 do corrente mês), cujos objetivos são discutir, sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à cidadania, das pessoas com deficiência.

10/08/2023
Aprovado

Aprovado

20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada
Sem data
sessao/registrovotacao