Indicação 412/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua a “Carteira Nacional de Habilitação Social” no âmbito do Município, com o objetivo de beneficiar jovens e adultos de baixa renda, possibilitando-lhes acesso gratuito ao processo de obtenção da primeira CNH (categoria A ou B), contribuindo para facilitar sua inserção no mercado de trabalho formal.

Apresentação: 17/09/2025 Autor: Edson da Farmácia

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de lixeiras públicas no Pátio da Misericórdia, bem como nas demais áreas de pontos de alimentação, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

19/09/2023

Constou na ordem do dia

19/09/2023

Evento

21/09/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de lixeiras públicas no Pátio da Misericórdia, bem como nas demais áreas de pontos de alimentação, em Goiana.

21/09/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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