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Processo legislativo

Indicação 335/2025

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Indicação 335/2025

Ramon Aranha, Vereador com assento nesta Casa, pelo Partido União Brasil, propõe a presente Indicação, sugerindo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, após consulta ao Plenário, na forma regimental, instituir Projeto Habitacional para Servidores Públicos Municipais - Ativos ou Inativos -, da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, para tanto, promovendo a declaração de utilidade pública e desapropriação de bem imóvel adequado para esse fim e a celebração de convênios com Agentes Financeiros no intuito de subsidiar a aquisição de moradias.

Apresentação: 12/08/2025 Autor: Ramon Aranha

Anexos e documentos

Timeline da matéria

28/09/2023
Protocolo / apresentação

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja concedido Voto de Aplausos para o Excelentíssimo Senhor Doutor Gilmar Serra - Procurador Geral do Município de Goiana, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da cidade.

28/09/2023
Constou na ordem do dia
28/09/2023
Evento

Aprovado

28/09/2023
Votação
20/05/2024
Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024
Evento
Sem data
Evento

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