Indicação 399/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação de programa municipal de concessão de “Botão do Pânico” para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, como ferramenta emergencial de proteção e resposta rápida.

Apresentação: 14/09/2025 Autor: Thiago Viana

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei versando sobre a revisão do Plano Diretor de Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

14/11/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei versando sobre a revisão do Plano Diretor de Goiana.

14/11/2023

Constou na ordem do dia

14/11/2023

Evento

Aprovado

14/11/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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