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Processo legislativo

Projeto de Lei do Executivo 15/2025

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Projeto de Lei do Executivo 15/2025

Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal n. 2.435/2020 dá outras providências.

Apresentação: 29/04/2025 Autor: Eduardo Batista

Anexos e documentos

Timeline da matéria

30/11/2023
Protocolo / apresentação

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Kilimpo Futebol Clube, pela conquista do título de campeão do Campeonato Goianense de Futebol, Categoria 50+, na pessoa do presidente José Hilton Soares, no que parabenizamos também os dirigentes, jogadores, comissão técnica e torcedores da agremiação.

30/11/2023
Constou na ordem do dia
30/11/2023
Evento

Aprovado

30/11/2023
Votação
20/05/2024
Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024
Evento
Sem data
Evento

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