Projeto de Lei do Executivo 20/2025

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DECORRENTE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15/05/2025 Autor: Eduardo Batista

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilidade de um médico especialista em Psiquiatria na Upinha, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

05/12/2023

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilidade de um médico especialista em Psiquiatria na Upinha, em Goiana.

05/12/2023

Constou na ordem do dia

05/12/2023

Evento

Aprovado

05/12/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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