Projeto de Lei do Executivo 36/2025

Institui o Plano Plurianual do Município de Goiana para o Período de 2026 a 2029.

Apresentação: 30/09/2025 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana-PE, revoga a Lei Municipal 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

12/12/2023

Protocolo / apresentação

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana-PE, revoga a Lei Municipal 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências.

12/12/2023

Constou na ordem do dia

12/12/2023

Evento

Aprovado

12/12/2023

Votação

14/12/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

Voltar às matérias