Projeto de Lei da Câmara 29/2023
Institui campanha de orientação e encaminhamento de alunos para realização de exame de visão na rede pública de ensino, e dá outras providências.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação19/12/2023
AutoriaCarlos Viegas
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
19/12/2023
Protocolo / apresentação
Institui campanha de orientação e encaminhamento de alunos para realização de exame de visão na rede pública de ensino, e dá outras providências.
20/05/2024
Tramitação
20/05/2024
Propositura Apreciada
Sem data
sessao/registrovotacao