Projeto de Lei do Executivo 51/2025

Substitui o Anexo II, da Lei Municipal n. 2.401, de 14 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o quadro de cargos da Administração Pública Municipal de Goiana/PE, extingue e cria cargos, e dá outras providências”.

Apresentação: 18/12/2025 Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa

Anexos e documentos

📎 Institui campanha de orientação e encaminhamento de alunos para realização de exame de visão na rede pública de ensino, e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

19/12/2023

Protocolo / apresentação

Institui campanha de orientação e encaminhamento de alunos para realização de exame de visão na rede pública de ensino, e dá outras providências.

19/12/2023

Votação

21/12/2023

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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