Projeto de Lei da Câmara 15/2025
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
Anexos e documentos
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Timeline da matéria
16/01/2024
Protocolo / apresentação
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos das Leis Federais nºs 11.977/2009 e 14.620/2023, e nas disposições das Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
16/01/2024
Constou na ordem do dia
16/01/2024
Evento
Aprovado
17/01/2024
Constou na ordem do dia
17/01/2024
Evento
Aprovado
17/01/2024
Votação
17/01/2024
Votação
20/05/2024
Tramitação
Propositura Apreciada
20/05/2024
Evento
Sem data
Evento