Projeto de Lei da Câmara 17/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Anexos e documentos
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Timeline da matéria
16/01/2024
Protocolo / apresentação
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.
16/01/2024
Constou na ordem do dia
16/01/2024
Evento
Aprovado
17/01/2024
Constou na ordem do dia
17/01/2024
Evento
Aprovado
17/01/2024
Votação
17/01/2024
Votação
20/05/2024
Tramitação
Propositura Apreciada
20/05/2024
Evento
Sem data
Evento