Projeto de Lei da Câmara 29/2025
Torna obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais, no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da matéria
08/02/2024
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para viabilizar a construção de 02 (dois) diques de contenção, nas imediações do Bar da Balsa, e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne de Vaca, em Goiana.
08/02/2024
Constou na ordem do dia
08/02/2024
Evento
Aprovado
08/02/2024
Votação
31/12/2024
Tramitação
Proposição arquivada
31/12/2024
Evento
Sem data
Evento