Projeto de Lei da Câmara 42/2025

Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação acerca da disponibilidade de medicamentos na Rede Pública de Saúde do Município de Goiana, cria o "Painel de Medicamentos", e dá outras providências.

Apresentação: 29/08/2025 Autor: Alexandre Carvalho

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Municípiosolicitando a implantação, pela Prefeitura de Goiana, de um Auxílio Saúde destinado aos seus servidores públicos efetivos, cujo objetivo é assistir àqueles que mais necessitam. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

20/02/2024

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Municípiosolicitando a implantação, pela Prefeitura de Goiana, de um Auxílio Saúde destinado aos seus servidores públicos efetivos, cujo objetivo é assistir àqueles que mais necessitam.

20/02/2024

Constou na ordem do dia

20/02/2024

Evento

Aprovado

20/02/2024

Votação

31/12/2024

Tramitação

Proposição arquivada

31/12/2024

Evento

Sem data

Evento

Voltar às matérias