Projeto de Lei da Câmara 49/2025

Dispõe sobre a transparência das listas de espera por consultas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde, com observância à LGPD, e dá outras providências.

Apresentação: 10/09/2025 Autor: Alexandre Carvalho

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedidopara a implantação de calçamento no Loteamento Tenente Manoel dos Prazeres, localidade que tem acesso pela Rua das Quintas, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

20/02/2024

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedidopara a implantação de calçamento no Loteamento Tenente Manoel dos Prazeres, localidade que tem acesso pela Rua das Quintas, em Goiana.

20/02/2024

Constou na ordem do dia

20/02/2024

Evento

Aprovado

20/02/2024

Votação

31/12/2024

Tramitação

Proposição arquivada

31/12/2024

Evento

Sem data

Evento

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