Projeto de Lei da Câmara 68/2025

Institui o Programa Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal.

Apresentação: 31/10/2025 Autor: Ibson Gouveia

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, por meio da Secretaria de Administração, o envio de um Projeto de Lei unificando a gratificação de risco de vida da Guarda Municipal de Goiana em 40%. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

27/02/2024

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, por meio da Secretaria de Administração, o envio de um Projeto de Lei unificando a gratificação de risco de vida da Guarda Municipal de Goiana em 40%.

27/02/2024

Constou na ordem do dia

27/02/2024

Evento

Aprovado

27/02/2024

Votação

31/12/2024

Tramitação

Proposição arquivada

31/12/2024

Evento

Sem data

Evento

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