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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Projeto de Lei da Câmara 70/2025

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Projeto de Lei da Câmara 70/2025

Institui, no âmbito do Município de Goiana, o Programa de Saúde Mental Pós-Parto, destinado a oferecer acompanhamento psicológico gratuito a puérperas na rede pública municipal de saúde, com foco na prevenção e tratamento da depressão pós-parto e outras condições emocionais decorrentes do ciclo gravídico-puerperal.

Apresentação: 03/11/2025 Autor: Dr. Wagner Monteiro

Anexos e documentos

Timeline da matéria

27/02/2024
Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, no Loteamento João Alves, contemplando a Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua João Lira até à Rodovia PE-75) e suas travessas, no centro de Goiana.

27/02/2024
Constou na ordem do dia
27/02/2024
Evento

Aprovado

27/02/2024
Votação
31/12/2024
Tramitação

Proposição arquivada

31/12/2024
Evento
Sem data
Evento

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