Indicação 221/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a elaboração de um projeto de lei visando a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente enseja numa validade de 06 meses, para 1 ano.

Apresentação: 07/05/2024 Autor: Ibson Gouveia

Anexos e documentos

📎 Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando incluir no Programa da Vaca Mecânica as comunidades de Ponta de Pedras (centro), das Malvinas, Cocota, Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

02/04/2024

Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando incluir no Programa da Vaca Mecânica as comunidades de Ponta de Pedras (centro), das Malvinas, Cocota, Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

02/04/2024

Constou na ordem do dia

02/04/2024

Evento

Aprovado

02/04/2024

Votação

31/12/2024

Tramitação

Proposição arquivada

31/12/2024

Evento

Sem data

Evento

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