Indicação 20/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, solicitando a contratação de médico do trabalho, engenheiro do trabalho ou profissional habilitado para emissão de parecer ou laudo de insalubridade, em observância à Norma Regulamentadora (NR 15), referente ao Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, conforme preceitua o artigo 23, inciso II, da Lei Municipal 2.570/2023..

Apresentação: 15/02/2024 Autor: Bruno Salsa

Anexos e documentos

📎 Concede o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Andrea Perales Albuquerque, e dá outras providências. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

16/04/2024

Protocolo / apresentação

Concede o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Andrea Perales Albuquerque, e dá outras providências.

16/04/2024

Votação

18/04/2024

Votação

20/05/2024

Tramitação

Propositura Apreciada

20/05/2024

Evento

Sem data

Evento

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