Indicação 247/2024
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando determinar a quem tenha a concessão do transporte público coletivo, em Goiana, implantar o sistema de acesso gratuito aos cidadãos maiores de 65 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Anexos e documentos
Timeline da matéria
08/02/2024
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre denominação de Creche Muncipal, e dá outras providências.
25/04/2024
Votação
30/04/2024
Constou na ordem do dia
30/04/2024
Evento
Aprovado
30/04/2024
Votação
20/05/2024
Tramitação
Propositura Apreciada
20/05/2024
Evento
Sem data
Evento