Indicação 221/2024
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a elaboração de um projeto de lei visando a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente enseja numa validade de 06 meses, para 1 ano.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação07/05/2024
AutoriaIbson Gouveia
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
07/05/2024
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a elaboração de um projeto de lei visando a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente enseja numa validade de 06 meses, para 1 ano.
07/05/2024
Aprovado
Aprovado
31/12/2024
Tramitação
31/12/2024
Proposição arquivada
Sem data
sessao/registrovotacao