Indicação 247/2024
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando determinar a quem tenha a concessão do transporte público coletivo, em Goiana, implantar o sistema de acesso gratuito aos cidadãos maiores de 65 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação16/05/2024
AutoriaRamon Aranha
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
16/05/2024
Protocolo / apresentação
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando determinar a quem tenha a concessão do transporte público coletivo, em Goiana, implantar o sistema de acesso gratuito aos cidadãos maiores de 65 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
16/05/2024
sessao/ordemdia
21/05/2024
Aprovado
Aprovado
31/12/2024
Tramitação
31/12/2024
Proposição arquivada
Sem data
sessao/registrovotacao