Projeto de Lei da Câmara 14/2024
Institui sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas idosas e com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de grande porte e similares, no Município de Goiana.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação07/05/2024
AutoriaRenato Sandre
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
07/05/2024
Protocolo / apresentação
Institui sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas idosas e com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de grande porte e similares, no Município de Goiana.
23/12/2024
Aprovado
Aprovado
30/12/2024
Aprovado
Aprovado
31/12/2024
Tramitação
31/12/2024
Proposição arquivada
Sem data
sessao/registrovotacao