Indicação 159/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando a desapropriação e doação de terrenos para pessoas que não possuam casa própria, em Goiana.

Apresentação: 16/04/2024 Autor: Ana de Marcílio

Anexos e documentos

📎 Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 5º da Lei nº 2.509/2022, que “Dispõe sobre o Auxílio Uniforme para os servidores da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Goiana e dá outras providências”. materia/materialegislativa

Timeline da matéria

20/06/2024

Protocolo / apresentação

Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 5º da Lei nº 2.509/2022, que “Dispõe sobre o Auxílio Uniforme para os servidores da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Goiana e dá outras providências”.

20/06/2024

Constou na ordem do dia

20/06/2024

Evento

Aprovado

20/06/2024

Votação

31/12/2024

Tramitação

Proposição aprovada

31/12/2024

Evento

Sem data

Evento

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