Projeto de Lei do Executivo 34/2024
“Altera a ementa e o caput do artigo 1º, da Lei nº 2.673/2024, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação07/11/2024
AutoriaEduardo Honório Carneiro
SituaçãoNão informada
Documentos0 arquivo(s)
Anexos e documentos
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07/11/2024
Protocolo / apresentação
“Altera a ementa e o caput do artigo 1º, da Lei nº 2.673/2024, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
07/11/2024
Aprovado
Aprovado
12/11/2024
Aprovado
Aprovado
31/12/2024
Tramitação
31/12/2024
Proposição aprovada
Sem data
sessao/registrovotacao