Indicação 383/2024
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a desapropriação de um terreno, na Rua Miguel Arraes, na comunidade de Nova Terra, em Goiana, para a construção de uma creche naquela localidade.
Anexos e documentos
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Timeline da matéria
21/11/2024
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº 2.631/2023. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 19 de novembro de 2024.
21/11/2024
Votação
28/11/2024
Votação
31/12/2024
Tramitação
Proposição aprovada
31/12/2024
Evento
Sem data
Evento