Projeto de Lei do Executivo 33/2024
“Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências”. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
Anexos e documentos
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Timeline da matéria
17/12/2024
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre adenominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil CMEI S no Distrito de São Lourenço, e dá outras providências.
17/12/2024
Constou na ordem do dia
17/12/2024
Evento
31/12/2024
Tramitação
Proposição aprovada
31/12/2024
Evento