Projeto de Lei do Executivo 34/2024
“Altera a ementa e o caput do artigo 1º, da Lei nº 2.673/2024, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
Anexos e documentos
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Timeline da matéria
17/12/2024
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal (OSVALDO RABELO FILHO), localizada no distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências.
17/12/2024
Constou na ordem do dia
17/12/2024
Evento
23/12/2024
Constou na ordem do dia
23/12/2024
Evento
Aprovado
23/12/2024
Votação
30/12/2024
Constou na ordem do dia
30/12/2024
Evento
Aprovado
30/12/2024
Votação
31/12/2024
Tramitação
Proposição aprovada
31/12/2024
Evento
Sem data
Evento