Projeto de Lei do Executivo 39/2024
Altera o Parágrafo Único, do Art. 2º, da Lei nº 2.581/2023, que dispõe sobre os benefícios eventuais, no âmbito da política pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências.
Anexos e documentos
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Timeline da matéria
23/12/2024
Protocolo / apresentação
Dispõe sobre a acessibilidade de cadeirantes nas praias do município de Goiana, estado de Pernambuco, e dá outras providências.
23/12/2024
Constou na ordem do dia
23/12/2024
Evento
Aprovado
23/12/2024
Votação
30/12/2024
Constou na ordem do dia
30/12/2024
Evento
Aprovado
30/12/2024
Votação
31/12/2024
Tramitação
Proposição arquivada
31/12/2024
Evento
Sem data
Evento