Indicação 16/2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar parceria com o Poder Público Municipal na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, no tocante à gestão de um centro para o tratamento de hemodiálise, em Goiana.
Anexos e documentos
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Timeline da matéria
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar parceria com o Poder Público Municipal na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, no tocante à gestão de um centro para o tratamento de hemodiálise, em Goiana.
Aprovado
Proposição arquivada