Projeto de Lei do Executivo 17/2025
"Dispõe sobre a unificação da gratificação de motorista, risco de vida e ROMU, advindas dos artigos 42, I e 43 da lei municipal 2042/2007 que "Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Goiana e dá outras providências” e art. 3° da Lei Municipal 2404/2019, que “Autoriza o poder executivo a criar e estruturar as Rondas Ostensivas Municipais- ROMU, vinculada ao comando da guarda civil municipal da Secretaria de Segurança Cidadã Trânsito e Transporte Urbano ”, em gratificação de exercício. ”
Detalhes da matériaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Apresentação19/05/2025
AutoriaEduardo Batista
SituaçãoNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
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Linha do tempo da matéria
19/05/2025
Protocolo / apresentação
"Dispõe sobre a unificação da gratificação de motorista, risco de vida e ROMU, advindas dos artigos 42, I e 43 da lei municipal 2042/2007 que "Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Goiana e dá outras providências” e art. 3° da Lei Municipal 2404/2019, que “Autoriza o poder executivo a criar e estruturar as Rondas Ostensivas Municipais- ROMU, vinculada ao comando da guarda civil municipal da Secretaria de Segurança Cidadã Trânsito e Transporte Urbano ”, em gratificação de exercício. ”
20/05/2025
sessao/expedientemateria
03/06/2025
Aprovado
Aprovado
18/07/2025
Tramitação
18/07/2025
Proposição arquivada
Sem data
sessao/registrovotacao